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BARRETO, Lucas Hayne Dantas. Responsabilidade
civil do Estado por atos jurisdicionais: releitura à luz do direito
fundamntal à boa jurisdição. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
CRUZ, Ariele Chagas. Responsabilidade
do Estado pelo dano ambiental: um enfoque sobre a teoria do risco
administrativo. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
FIGUEIREDO NETO, Pedro Camilo
de. Participação
de terceiro morte de outrem: relevância do consentimento. Salvador:
UFBA, 2012. Dissertação
GRILLO, Guilherme Levien. O
conteúdo jurídico do valor social do trabalho na Constituição Federal de 1988. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
GUTIERRIZ, Thaize de Carvalho
Correia. Justiça restaurativa: método adequdo de resolução dos conflitos
jurídico-penais praticados contra a mulher em ambiente doméstico. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
PEIXOTO, Geovane de Mori. A defesa
dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional entre o
substancialismo e o procedimentalismo. Salvador:
UFBA, 2012. Dissertação
PEREIRA, Luiz Guilherme
Gonçalves. A possibilidade jurídica de julgamentos implícitos no processo civil. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
RESSURREIÇÃO, Lucas Marques
Luz da. A Defensoria pública na concretização dos direitos sociais pela via do
ativismo judicial. Salvador: UFBA,
2012. Dissertação
SANTOS, Luciano Roberto
Bandeira. O estatuto do contribuinte no Estado social. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
SILVA, André Krull Arnaldo da. O
regime de prescrição dos danos ambientais: uma crítica ao dogma da
imprescritibilidade. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
TOURINHO, Luciano de Oliveira
Souza. Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional
e eficaz à pena privativa de liberdade no estado democrático de direito. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
AMARANTE, Fernanda
Macedo. Os direitos de acesso à cultura e à informação como decorrência da
função social do direito autoral. Salvador:
UFBA, 2012. Dissertação
BISPO, Vanesca Freitas. O
discurso jusfundamental à alimentação adequada: limites para a efetivação no direito
brasileiro. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
CARVALHO, Daniela Pinto
de. Fixação
do quantum indenizatório civil por perda de uma chance. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
CORRÊA, Carlos Romeu
Salles. A proibição do retrocesso social no direito do trabalho. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
DANTAS, Miguel Calmon. Direito
fundamental ao máximo existencial. Salvador:
UFBA, 2012. Tese
LOPES, Soraya Santos. Direito
à moradia: o marco regulatório da habitação urbana de interesse social e
efetividade do sistema nacional de habitação de interesse social (SNHIS). Salvador: UFBA, 2012. Tese
LUZ, Ilana Martins. Justiça
restaurativa: a ascensão do interprete e a nova racionalidade
criminal. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
NOYA, Felipe Silva. Representatividade
e atuação adequada nas ações coletiva. Salvador:
UFBA, 2012. Dissertação
OLIVEIRA, Thiago Pires. A
legitimidade democrática do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para a criação do direito ambiental. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
ROCHA, Rebecca
Cerqueira. Proporcionalidade e corrupção na administração pública: incongruências
legislativas e a função judicial.
Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
ROMEU, Talita Macedo. A
proibição de comportamento contraditório aplicada ao direito processual
civil. Salvador: UFBA, 2012. Dissertação
SOARES NETO, José
Andrade. A súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um
estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert
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TEIXEIRA, Leonardo
Fernandez. A prática de dumping social como um fundamento de legitimação de
punitive damages em uma perspectiva
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UFBA, 2012. Dissertação
TEIXEIRA, Nirlana
Fernandes. O Brasil e o sistema interamericano de direitos humanos: a
jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos e do Supremo
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2012. Dissertação
WYZYKOWSKI, Adriana Brasil
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XEREZ, Rafael Marcilio. Dimensões da concretização dos direitos
fundamentais: teoria, método, fato e arte.
Salvador: UFBA, 2012. Tese
A partir do dia 14 de janeiro a Biblioteca Teixiera de Freitas estará disponibilizando 20 netbooks para serem utilizados dentro da Biblioteca.
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