NOTÍCIAS

PROGRAMAÇÃO
Temas

• Crise da Constituição dirigente e o problema da eficácia normativa das normas programáticas
• ADPF ou Hermenêutica Constitucional: um balanço dos 20 anos e seus novos contornos
• O ICMS na Constituição de 1988 - PEC 233 - Sujeito Ativo do ICMS Incidente na Importação
• Direito Regulatório - Petróleo e Gás
• A função social da propriedade pública e a questão dos terrenos de marinha
• Precatórios – alternativas judiciais e extrajudiciais para seu implemento – Propostas de Emendas a Constituição
• Limites constitucionais da atuação do Legislativo em matérias relativas a políticas públicas – Federalismo x Centralização – A eterna busca do equilíbrio• As políticas de saúde e as relações com o Poder Judiciário
• Repasse de recursos públicos para entidades privadas e de natureza filantrópica – aspectos controvertidos e requisitos legais
• Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário – Lei nº 11.418/2006
• Recurso Especial - Lei nº 11.672, de 8 maio de 2008
• Controle Judicial da Administração Pública e sua efetividade no Estado Contemporâneo
• Ordem Econômica na Jurisprudência do STF
PALESTRANTES CONFIRMADOS
NELSON NERY JÚNIORMestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,Doutor em Direito pela Universität Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg. Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e daUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELODoutor e Livre Docente em Direito. Professor da PUC/SP.
GILBERTO BERCOVICI Doutor em Direito e professor da USPALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃODoutor em Direito, Advogado e Procurador do Estado do Rio de JaneiroPATRÍCIA MARQUES GAZOLAProcuradora do Município de VitóriaANDERSON PEDRA Procurador do Estado do Espírito Santo, Mestre Direito e Doutorando pela PUC-SP.MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOSMestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.LUIS HENRIQUE ALOCHIO Procurador do Município de Vitória, doutor em DireitoUBIRATAN AGUIAR Ministro do Tribunal de Contas da UniãoÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo.JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Obs.: Programação com professores confirmados, sujeita à alteração.